POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.- IDENTIFICAÇÃO

  • Titular: SEMESUR SAU
  • CIF: A-11749538
  • Email: dataprotection@semesur.com
  • Encarregado de Proteção de Dados: O utente pode contactar com DPO pelo escrito dirigido ao domicílio indicado para a atenção do “Delegado de Proteção dos Dados.”

2.- INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Ao ler esta Política de Privacidade, o utente é informado sobre a maneira como o SEMESUR coleta, trata e protege os dados pessoais que são fornecidos através dos formulários fornecidos através do site https://semesur.com/is/index (em diante o “site” ) bem como os da sua navegação e os outros dados que possa nos fornecer no futuro ou que nos tenham sido comunicados no contexto da assistência médica.
De acordo com as disposições da legislação de dados pessoais, ao aceitar esta Política de Privacidade, o utente fornece seu consentimento informado, expresso, livre e não ambíguo para que os dados pessoais que fornecer através do “site” são tratados pelo SEMESUR, sendo este o Responsável pelo Tratamento, a menos que este cheguem através de outro responsável pela prestação de um serviço.
O utente deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi escrita de forma clara e simples, para facilitar o seu entendimento e determinar livremente e voluntariamente se deseja fornecer seus dados pessoais para o SEMESUR.

3.- OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS DADOS

Os dados solicitados nos formulários fornecidos no site são, em geral, obrigatórios (a menos que no campo obrigatório especificado) para atender aos propósitos declarados.
Portanto, se eles não forem fornecidos ou não forem fornecidos corretamente, as solicitações dos utentes não poderão ser atendidas.

4.- COM QUE OBJETIVO A EMPRESA PROCESSARÁ OS DADOS PESSOAIS DO UTENTE E POR QUANTO TEMPO?

Os dados pessoais coletados serão processados pelo SEMESUR de acordo com as seguintes finalidades:
  • Gerencie suas solicitações de contato, informações e consultas com o SEMESUR através dos canais fornecidos no site da EMPRESA.
  • Prestação dos serviços médicos solicitados para a pessoa em questão, incluindo as possíveis condições de contratação em sua apólice de seguro e as etapas necessárias para a coleta.
  • Recepção e gestão de currículos com finalidades associadas á seleção de pessoal.
  • Manutenção, suporte e atualização do site, bem como o conteúdo ou áreas restritas dos utentes.
  • Resolva possíveis incidentes técnicos ou qualquer outra natureza que possa surgir em relação ao site.
  • Realização de relatórios estatísticos anônimos sobre os hábitos de acesso e atividade desenvolvidos pelos utentes no site.

5.- QUAIS DADOS DO UTENTE PROCESSARÁ SEMESUR?

O SEMESUR processará os dados solicitados e, em qualquer caso, aqueles que forem indicados como obrigatórios para a prestação do serviço solicitado.
Caso o utente forneça dados de terceiros, declara ter seu consentimento e se compromete a transferir as informações contidas na Política de Privacidade ao interessado, proprietário dos referidos dados, isentando a SEMESUR de qualquer responsabilidade a respeito. No entanto, o SEMESUR poderá realizar as verificações necessárias para verificar esse fato, adotando as medidas de diligência devidas, de acordo com a regulamentação vigente sobre proteção de dados, inclusive com o expresso pedido de consentimento da parte interessada.
No caso de assistência médica, o paciente tem a liberdade de se recusar a fornecer qualquer informação sobre suas informações pessoais, caso em que o médico em questão pode considerar que nestas circunstâncias ele não pode prestar assistência e encerrar o serviço sem qualquer consequência negativa para a pessoa em questão.

6.- QUAL É A LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A legitimação do processamento dos dados será:
  • A legitimidade para contratar qualquer serviço oferecido através do site é a execução de tal contrato.
  • Para a seleção de pessoal, é o consentimento dado pelo candidato.
  • Para o pedido de informação e entre em contato com o consentimento dado pela parte interessada.
  • Para a gestão de consultas, assistências médicas, telemedicina, serviços médicos ao domicílio, atendimento especializado hospitalar e de emergência, é o cumprimento do contrato de seguro de acordo com as condições de sua apólice, bem como, sempre que possível, o consentimento do paciente.
  • Para serviços de transferência de pacientes, informações hospitalares sobre condições do paciente, acompanhamento médico, fornecimento de equipamentos médicos, etc., será a execução do contrato da parte interessada com sua companhia de seguros, de acordo com as condições de sua política.
Poderá revogar seu consentimento para qualquer um dos tratamentos, embora isso não afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

7.- COM QUEM SERÃO COMPARTILHADOS DADOS DO UTENTE?

Os dados do utente podem ser comunicados para:
  • Para sua companhia de seguros de acordo com as informações incluídas no relatório médico
  • Administrações Publicas, em relação com ás competências que lhes são atribuídas.
Adicionalmente, os dados podem ser acessados pelos fornecedores do SEMESUR, sendo o referido acesso necessário para o adequado cumprimento das obligações legais e/ou prestações de serviços relacionados aos propósitos acima mencionados. Esses provedores não tratarão seus dados para seus próprios fins que não tenham sido previamente informados pelo SEMESUR.
Os destinatários indicados nesta seção podem estar localizados dentro ou fora do Espaço Econômico Europeu, sendo que, neste último caso, são transferências de dados internacionais devidamente legitimadas.

8.- POR QUANTO TEMPO, MANTEREMOS OS DADOS DO UTENTE?

Os dados serão processados durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados, a menos que o utente solicite sua retirada do SEMESUR, se oponha ou revogue seu consentimento.
Os dados médicos serão mantidos por um período mínimo de 5 anos após o seu término, de acordo com os regulamentos aplicáveis aos registros médicos. No caso de seleção de pessoal, seus dados curriculares serão mantidos por um período de 6 anos.
In the case of personnel selection, the user´s curricular data will be kept for a period of 6 years.

9.- RESPONSABILIDADE DO UTENTE

O utente:
  • Garante que tem mais de 16 anos e que os dados fornecidos ao SEMESUR são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esses fins, o utente é responsável pela veracidade de todos os dados comunicados e manterá as informações fornecidas em tempo hábil, de uma maneira que responda à sua situação real.
  • Garante que informou terceiros daqueles que fornece seus dados, se houver algum, dos aspectos contidos neste documento. Também garante que obteve sua autorização para fornecer seus dados ao SEMESUR para os fins indicados.
  • Será responsável por informações falsas ou imprecisas fornecidas através do site e por danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar ao SEMESUR ou a terceiros.

10.- EXERCÍCIO DE DIREITOS

O utente pode enviar pelo escrito para o endereço indicado no cabeçalho desta política ou por meio de um e-mail para o endereço dataprotection@semesur.com com a referência “Proteção de Dados”, anexando uma fotocópia do seu documento de identidade, em qualquer momento e de forma gratuita para:
  • Revogar os consentimentos concedidos.
  • Obter confirmação sobre se as informações pessoais referentes ao usuário ou não estão sendo processadas no SEMESUR.
  • Aceder seus dados pessoais.
  • Corrigir dados imprecisos ou incompletos.
  • Solicitar a exclusão de seus dados quando, entre outras razões, os dados não forem mais necessários para os propósitos que foram coletados.
  • Obter de SEMESUR a limitação do processamento de dados quando qualquer uma das condições estipuladas nos regulamentos de proteção de dados forem atendidas.
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, nos casos previstos na regulamentação.
  • Fazer uma reclamação referente á proteção de seus dados pessoais com a Agência Espanhola de Proteção de Dados no endereço Calle de Jorge Juan, 6, 28001, Madrid.

11.- MEDIDAS DE SEGURANÇA

O SEMESUR sempre tratará os dados do utente de maneira absolutamente confidencial e manterá o segredo do mesmo, de acordo com as disposições dos regulamentos aplicáveis, adotando as medidas técnico-organizacionais necessárias para garantir a segurança de seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

12.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as ações relacionadas aos seus dados pessoais estão sujeitas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46 / CE (Regulamento geral de proteção de dados), LOPD (Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais) e demais legislações aplicáveis. Essas obrigações são estabelecidas sem prejuízo das obrigações legais decorrentes da Lei 41/2002, de 14 de novembro, que regulamenta a autonomia do paciente e os direitos e obrigações em termos de informação e documentação clínica.
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